Marcelo Odebrecht adianta informações que dará em delação
O Globo
Em depoimento que durou dez horas, em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht disse na quinta-feira a quatro procuradores da República ter a intenção de explicar, em detalhes, como fez pagamentos ilícitos a políticos de diversos partidos nos últimos anos. É a primeira vez que o herdeiro da maior construtora do país se reúne pessoalmente com integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para tentar viabilizar um acordo de delação, que está em negociação desde maio.
O ponto central do depoimento foi sobre a motivação da Odebrecht para fazer as transferências: caixa dois de campanha ou propina ligada a obras públicas. O depoimento marca a reta final da tentativa da Odebrecht de firmar sua colaboração. Os investigadores já afirmaram que a proposta apresentada é “satisfatória”, mas ainda depende de documentação e detalhamento dos fatos. Nos últimos meses, dezenas de executivos vêm pressionando a empresa a colaborar com as investigações.
Há a expectativa de que 51 executivos e gerentes da empreiteira, incluindo o empresário, façam parte da proposta final de acordo de delação a ser apresentada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pelo menos 90 temas foram apresentados à Procuradoria-Geral da República, e Marcelo Odebrecht deverá detalhar o conteúdo de cada um deles.
De uma forma mais ampla, a Odebrecht promete apresentar provas que envolvem, além de integrantes do governo federal, 35 senadores, 13 governadores e dezenas de prefeitos. O objetivo é destrinchar os pagamentos feitos pelo Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como “diretoria da propina”. O setor foi criado pela empresa para repassar valores a políticos.
— O acordo de colaboração ainda não está fechado. Ainda temos um longo caminho à frente — disse ontem um dos procuradores envolvidos na negociação com a empreiteira. Um advogado também afirmou que ainda “há muito a ser discutido”.
Um dos pontos de embate é a discussão sobre a origem dos repasses a políticos. A Odebrecht defende a tese de que a maior parte dos pagamentos foi realizada como caixa dois de campanha, sem vinculação direta com obras ou contratos com governo. Os procuradores questionam a tese e cobram da empresa informações sobre a origem da propina, para verificar a relação com verbas desviadas dos cofres públicos.
EMÍLIO DÁ A PALAVRA FINAL
Apesar dos investigadores buscarem confirmar versões com Marcelo Odebrecht, a negociação já não passa mais diretamente por suas mãos. Depois de controlar a defesa da empresa durante o ano em que ficou na prisão (ele foi preso em junho de 2015), Marcelo deixou de dar a última palavra no acordo, agora conduzido pelo pai dele, Emílio Odebrecht.
Emílio convocou um grupo de cinco ex-executivos, que trabalharam diretamente com ele nos anos 1980 e 1990, para discutir o caminho a ser seguido. Foi assim que a ideia da delação ganhou corpo, no início do ano, e foi aceita por Emílio em março. Todos do grupo trabalharam diretamente com o empresário, mas já estavam afastados da empresa. Pelo menos uma vez por semana, se reúnem para discutir as estratégias da empresa.
Além do depoimento de Marcelo, a PGR ouve em Brasília e em Curitiba executivos que não chegaram a ser presos pela Polícia Federal. A partir dos depoimentos os procuradores saberão o que eles pretendem relatar no acordo, para decidir pela validade ou não da proposta de colaboração.
O teor dos depoimentos deverá também balizar a negociação sobre o tempo em que Marcelo Odebrecht deve permanecer preso. Por enquanto, a expectativa é que ele cumpra, no mínimo, um ano em regime fechado depois da assinatura do acordo.
A Odebrecht não quis se pronunciar sobre o assunto. O advogado Theo Dias, que coordena a negociação do acordo, afirmou que não pode “nem confirmar nem negar” o teor do depoimento realizado ontem. (Colaborou Katna Baran, especial para O GLOBO).
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/marcelo-odebrecht-adianta-informacoes-que-dara-em-delacao-19856585#ixzz4GRvtIYiy
© 1996 – 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
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Mossoró: Silveirinha oficializa candidatura à reeleição sem presença de Robinson
O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), oficializou na noite desta quinta-feira (04) sua candidatura à reeleição.
O evento foi realizado no Hotel Villa Oeste oficializou também o vice da chapa: Micael Melo (PTN).
Apesar de ser a maior cidade do Estado onde o PSD tem candidatura própria, o governador Robinson Faria (PSD) foi ausência sentida e comentada. Justificou os ataques violentos na capital, que não lhe impediram de comparecer as convenções do último fim de semana.
O deputado federal Fábio Faria (PSD) representou o Diretório Estadual do partido.
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Dinheiro desviado do Ipem não deverá voltar aos cofres públicos, lamenta Procurador
Dos R$ 4,2 milhões desviados do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) cerca de 25% devem ser ressarcidos aos cofres do órgão. A estimativa é do Procurador da República Rodrigo Telles.
“Atualmente, nós temos uma quantidade mínima de recursos devolvidos. Existem bens sequestrados, principalmente do ex-diretor do Ipem que serão alienados nos próximos passos do processo. Muitos bens do Rychardson [ex-diretor geral do Ipem] estão sequestrados. O próximo passo é fazer a alienação. Com isso, a gente espera conseguir algum ressarcimento, mas não vai chegar nem perto do valor desviado. Talvez um quarto”, explicou.
Segundo o Procurador, uma lancha, um apartamento em Areia Preta e alguns equipamentos de frigorífico estão entre os bens que devem ser alienados. No entanto, ele destacou que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não permitiu uma alienação ainda em 2012, o que ocasionou na deterioração dos objetos.
“Havia uma determinação do juiz de alienar antecipadamente esses bens, em 2012, porque evitaria o desgaste e a deterioração desses bens ao longo do tempo. Iria vender na época, pegar o dinheiro e depositar na conta. No entanto, mais uma vez, o TRF5, proferiu uma decisão suspendendo a alienação antecipada e devolveu os bens para Rychardson. E os bens foram se deteriorando”, lamentou.
Rodrigo Telles explicou ainda que os veículos têm prestações vencidas e correndo juros. Já o apartamento tem taxas de IPTU e condomínio atrasadas. Segundo ele, “não dá para saber se vai valer alguma coisa. Só quem se prejudica é a sociedade”, finalizou.
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MPF aponta Gilson Moura como cabeça do desfalque de R$ 4,2 mi no Ipem
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) apresentou nesta quinta-feira (4) as duas últimas ações da Operação Pecado Capital, que desmontou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), em 2011.
As ações revelam que o esquema causou um desfalque de R$ 4,2 milhões aos cofres do órgão e apontam que o ex-deputado Gilson Moura (foto) recebeu R$ 1,2 milhão em propina através do uso de veículos contratados pelo Ipem e desviados para utilização em campanha, bem como por meio de “Caixa 2”. De acordo com o Procurador da República Rodrigo Telles, ele foi o principal beneficiário.
“As duas últimas ações da Operação Pecado Capital deixam bem evidentes quem eram os principais beneficiários do esquema. Gilson Moura foi o principal beneficiário desse esquema ilícito e uma das finalidades primordiais em favor dele se relacionava às suas campanhas de eleição e reeleição”, declarou.
O procurador explicou ainda como era feito o esquema. “O esquema era dividido em dois grupos principais. De um lado, Gilson Moura e Rychardson. De outro, Lauro Maia e sócio o advogado Fernando Caldas Filho. Eles dividiam os principais contratos que ensejaram os desvios de recursos”, detalhou.
Rodrigo Telles ainda foi além. “Gilson Moura utilizava os recursos ilícitos em espécie para efetuar depósito em suas contas de campanha e no momento da prestação de contas, ele justificava os depósitos com recibos falsos subscritos por pessoas que não haviam efetuado doações. Havia também caixa 2 fruto de desvio do Ipem. Isso foi constatado em contratos de locação de trios elétricos, fogos de artifícios e empresas de pesquisas eleitorais”, contou.
O MPF esclareceu ainda que Gilson Moura recebeu cerca de R$ 30 mil mensais, durante 34 meses, frutos dos desvios no Ipem. O montante foi utilizado para as campanhas e também para a compra de bens de luxo, como automóveis – sendo um deles quitado por empresa de lavagem de dinheiro de Rychardson de Macedo, ex-diretor geral do Impem – e um terreno no Condomínio Bosque dos Poetas, em Parnamirim.
Fernando Leal Caldas, advogado, é denunciado por ter colaborado na obtenção de notas e recibos falsos para simular as doações de automóveis para a campanha. Segundo depoimentos, ele gerenciou meios para justificar a utilização ilícita dos veículos alugados pelo Ipem.
O ex-deputado recebeu ainda cerca de R$ 170 mil em espécie por meio de 23 supostas “doações eleitorais oficiais”. No entanto, o dinheiro foi obtido através de propina do esquema ilegal, burlada por meio de recibos falsos.
Memória
Em 2011, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte deflagrou a “Operação Pecado Capital” para apurar o desvio de recursos públicos no Ipem-RN. Por envolver recursos federais, repassados pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal. O MPF deu continuidade às investigações e, de 2012 a 2013, ajuizou 12 denúncias e 10 ações por improbidade.
Em novembro de 2013, alguns acusados firmaram acordo de colaboração premiada e apontaram o envolvimento direto do então deputado estadual Gilson Moura e do filho da ex-governadora Lauro Maia. Rychardson Macedo confirmou, assim como outros ex-diretories do Ipem, que o deputado e Lauro, juntos com o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho, eram os destinatários finais da maior parte dos recursos desviados do instituto, entre 2007 e 2010.
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Número de suspeitos presos por vandalismo no RN já passa de 100
As forças policiais do Rio Grande do Norte continuam o trabalho ostensivo em todo o estado para reprimir atos criminosos que estão sendo registrados em resposta à instalação do bloqueador de chamadas de telefonia no Presídio de Parnamirim (PEP). Na noite desta quinta-feira (4), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) confirmou a prisão e apreensão de mais cinco pessoas. Com o resultado, o número de suspeitos detidos chega a 105.
Em Lagoa Salgada, a Polícia Militar prendeu José Felipe Mathias Silva, de 19 anos, e apreendeu um adolescente suspeitos de terem incendiado dois quiosques naquele município.
Na cidade de Pedro Velho, Sérgio Manoel Pereira Silva, de 18 anos, foi detido nas proximidades da Prefeitura da cidade em atitude suspeita. Ao ser levado para averiguação, ele confessou ter causado o incêndio em três veículos da Prefeitura de Montanhas na última segunda-feira (1º).
Já em Lajes do Cabugi, segundo o Portal No Ar, a polícia prendeu Viercio Leandro Justino da Silva, de 19 anos. Ele confessou ter tentado incendiar um veículo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN.
Após investigações, concluiu-se que Ítalo Luan Alves Bezerra, de 20 anos, detido na quarta-feira (3), suspeito de ter atirado em um agente penitenciário, também tem ligação com organizações criminosas do RN.
No total, foram notificadas 109 ocorrências, sendo 63 incêndios, 31 tentativas de incêndios, sete disparos contra prédios públicos e proximidades, quatro envolvendo artefatos explosivos e quatro depredações. Os veículos incendiados (ônibus e microônibus) são 32. As ocorrências foram registradas em 38 cidades.
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Governador quer Forças Armadas no RN até todos os presídios terem bloqueadores
As Forças Armadas deverão permanecer no Rio Grande do Norte mais do que os 15 dias previstos inicialmente. A ideia foi externada pelo governador Robinson Faria durante cerimônia com os militares que farão o patrulhamento na Grande Natal, realizada no 16º Batalhão De Infantaria Motorizado.
Sem ainda ter feito pedido oficial, o governador Robinson Faria disse que já estuda solicitar uma prorrogação na permanência das tropas no estado. “Já estamos trabalhando a possibilidade de prorrogar este período até terminar a instalação dos bloqueadores em todos os presídios”, afirmou Robinson.
Até o momento, apenas o Presídio Estadual de Parnamirim conta com o aparelho. Sua instalação, inclusive, é o que motivou os ataques criminosos sofridos pela população potiguar desde a última sexta-feira, 29 de julho.
Com a presença das Forças Armadas, que cumprem a Operação Potiguar com um efetivo de 1.200 homens, Robinson espera colocar fim a onda de violência que já registrou 106 ocorrências policiais neste período de menos de uma semana.
O Ministro da Justiça, Raul Jungman, afirmou, em entrevista após a cerimônia desta quinta, que “a prorrogação (do prazo de permanência dos militares) dependerá da solicitação do governador”. Jungman também adiantou que “ao fim dos 15 dias de operação haverá uma avaliação conjunta que discutirá a necessidade de aumentar o prazo”.
*Por Ayrton Freire
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Governo vai gastar 270 milhões apenas com a abertura e encerramento dos jogos do Rio
Ao todo, R$ 270 milhões serão gastos pelo governo federal e pelo Município do Rio para a realização das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A informação foi dada pelo ministro e Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (4), véspera da abertura da Olimpíada Rio 2016, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova.
Sem a presença dos secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, e do coordenador de Segurança de Operações da Cerimônia de Abertura dos Jogos, Felipe Seixas – que eram aguardados pela imprensa na coletiva – Padilha detalhou que o aporte para o Comitê Rio 2016 teve como objetivo garantir a realização das festas. O total foi dividido entre os governos municipal e federal.
De acordo com o ministro, na divisão, o Rio deu R$ 150 milhões e o governo federal os outros R$ 120 milhões.
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Candidatos do concurso da UERN emitem nota questionando mudanças no processo
Os candidatos às vagas de docentes do Concurso público da UERN, edital nº 001/2016 foram surpreendidos negativamente por um memorando assinado pela professora Cicília Raquel Maia Leite, publicado em 18 de julho, após o encerramento das inscrições para o referido concurso.
O memorando informa que as provas escritas serão corrigidas através de um sistema on-line, disponibilizado pela empresa IDECAN, dispensando a presença da banca, enquanto o edital diz que todas as etapas serão conduzidas exclusivamente pela UERN.
A partir desse desacordo, uma série de lacunas vai sendo gerada, em prejuízo dos concorrentes:
A banca, que é um fiscalizador essencial das fases do concurso, estará separada, descaracterizando a própria definição de banca, dificultando o diálogo entre os membros e sua fiscalização do processo;Em caso de as provas serem escaneadas, como se dará esse manuseio para garantir o sigilo dos candidatos?Não foi dito no edital a existência do sistema on-line, e o memorando não explica seu funcionamento ou normas de segurança contrahackers;A segunda fase, de desempenho didático, está prevista para quase dois meses após a primeira, situação atípica para esse tipo de concurso.
Cada um desses elementos, a separação da banca, o manuseio das provas, o sistema on-line e a distância entre as etapas, aumenta a possibilidade de fraude, pondo em dúvida o caráter de licitude de todo o certame.
Esperamos que a Reitoria da UERN se pronuncie e tome providências para que o bom nome da universidade seja mantido, evitando o descrédito da instituição.
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BALNEÁRIO TRINXEIRA
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Brasil precisa investir R$ 300 bilhões por ano em infraestrutura, diz gerente da CNI
O aumento da participação privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reverter o atraso na área de infraestrutura e retomar o crescimento da economia brasileira. Na avaliação do gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a ampliação dos recursos empregados na área é um fator determinante para a redução dos efeitos da crise econômica que o país enfrenta. Segundo ele, o setor produtivo aguarda com ansiedade os desdobramentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo Michel Temer, para destravar as concessões em setores como o de transporte e de saneamento.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Wagner Cardoso fez um balanço sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), classificando a norma como positiva para o setor portuário. Ele observa que, em três anos, houve avanços significativos em relação aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas pondera que o governo deve priorizar a privatização de administrações portuárias. O gerente também defende a revogação do acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil e Chile, que, há 41 anos, impõe um monopólio ao frete entre os dois países sul-americanos.
Confira a entrevista:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O Brasil investe pouco em infraestrutura, apenas 2% do PIB. Quanto o país deveria investir?
WAGNER CARDOSO – O Brasil está investindo hoje cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura, mas tem que pular para cerca de R$ 300 bilhões para chegar a 5% do PIB. O único caminho para conseguir isso é aumentando a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento da infraestrutura. A ampliação do investimento em infraestrutura é um dos caminhos para atenuar a crise que o país enfrenta atualmente.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Quais medidas o senhor sugere para destravar a infraestrutura do Brasil?
WAGNER CARDOSO – De forma geral, não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons. O que é preciso é que o Poder Executivo melhore a sua gestão e avance com editais de privatização de melhor qualidade. É preciso também reestruturar o Ministério dos Transportes, para que faça realmente um planejamento de longo prazo para o setor, e investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Qual a expectativa da CNI em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal?
WAGNER CARDOSO – Há uma boa expectativa em relação ao PPI. Trata-se de uma concepção moderna, mas que ainda está sendo estruturada. Estamos ansiosos para ver o que vão lançar no mercado e, ao mesmo tempo, otimistas pelos contatos que fizemos até agora.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Em relação ao setor portuário, o que avançou desde a edição da nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013)?
WAGNER CARDOSO – O balanço é bastante positivo. Foram autorizados 40 novos terminais privados. Para se ter ideia, antes da lei, era autorizado em média um terminal a cada três anos. Em relação aos terminais arrendados, houve também avanço significativo, porque a nova lei permite a antecipação da prorrogação do contrato do terminal, possibilidade que não existia antes. Desde a aprovação da lei, nove terminais foram prorrogados. Isso é interessante para que o empresariado portuário faça investimentos. Portanto, tivemos avanços nos TUPs (Terminais de Uso Privado) e nas áreas dos portos. Isso, não tenho dúvida, vai aumentar a competição no sistema portuário.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O que falta ser feito no setor portuário?
WAGNER CARDOSO – A principal reivindicação da CNI é a privatização das administrações portuárias. É preciso também melhorar as condições de acesso marítimo aos portos. Outra questão importante é definir logo o decreto das poligonais – atualmente, o único porto grande que tem sua poligonal definida é o de Paranaguá. A lei de 2013 deu um ano para que o governo definisse todas as poligonais. Só vão existir mais terminais privados se o governo definir com clareza essa questão, essencial para a construção desses empreendimentos e primordial para dar maior segurança jurídica ao investidor privado. Basta publicar um decreto, pois a lei já está bem clara quanto a isso.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Os portos não têm funcionado bem sob a gestão do setor público?
WAGNER CARDOSO – Costumo comparar a administração portuária com um shopping. O síndico do shopping é a administração portuária, enquanto as lojas são os terminais portuários. Esses últimos estão com a produtividade alta, são todos privados. Falta privatizar a administração do shopping, que hoje é ineficiente e não está preparada para dar o salto de qualidade que os portos brasileiros precisam.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Há 41 anos um acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil-Chile está em vigor. Qual a sua avaliação?
WAGNER CARDOSO – A ideia, na década de 1970, quando foi concebida, não era ruim. No entanto, era para o acordo durar três ou quatro anos, mas já está aí há 41 anos. O principal problema dessa reserva é o forte poder que coloca nas mãos dos armadores para a negociação de frete. Pelo acordo de reserva de carga, somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas no tráfego Brasil-Chile. A prática tem demonstrado que o que faz reduzir os preços do frete e aumentar o nível de eficiência do serviço é a competição. Essa reserva está prejudicando o comércio bilateral entre Brasil e Chile. O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira. Perdem os exportadores e os importadores, e a sociedade em geral, que perde emprego, renda e atividade econômica.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Como funciona essa reserva? Um navio que sai de outro país e passa pelo Brasil antes de chegar ao Chile não pode levar mercadorias brasileiras para terras chilenas?
WAGNER CARDOSO – Não pode, só se for de bandeira brasileira ou chilena. O monopólio torna o transporte mais caro. Na prática, um navio da China com destino ao porto de Valparaiso (Chile) não pode levar mercadorias brasileiras para o porto chileno mesmo que passe antes pelo Porto de Santos.
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