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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

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RN atinge situação crítica com 20 cidades em colapso
Com a suspensão do abastecimento em mais seis cidades, agora chega a 20 o número de cidades potiguares que estão em colapso no abastecimento d’água. É o que aponta o mais recente boletim de abastecimento divulgado nesta quinta-feira (15) pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Segundo a companhia, o número de cidades sem nenhum tipo de fornecimento regular de água aumentou em consequência da estiagem prolongada, a mais severa da história do estado.
Os municípios que entraram em colapso nesta quinta foram: Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu, todos atendidos pela Adutora Arnóbio Abreu, na região Oeste. Já estavam sem abastecimento: Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.
Apesar da estiagem e do baixo nível de água nos reservatórios do estado, a Caern estima que em 60 dias o caso das cidades incluídas na lista nesta quinta seja solucionado. O prazo seria o tempo necessário para que a companhia realoque o ponto de captação de água no rio Piranhas/Açu, no município de Jucurutu, para retomar o abastecimento.
Além das cidades em colapso, outras 73 estão com o fornecimento de água sendo garantido por meio de rodízio. Ao todo, 153 municípios potiguares estão em situação de emergência por causa da falta d’água.
Para complicar ainda mais a situação das famílias no interior do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na região do Vale do Açu, mais precisamente no município de Itajá, está com o menor volume de água que alcançou nos últimos 20 anos. O nível da barragem chegou a 18,90%, o que corresponde a 453.480.867 metros cúbicos. O reservatório é responsável pelo abastecimento de 34 cidades da região e tem capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos. A última medição foi feita no dia 15 de setembro, o que mostra que novos municípios podem entrar em colapso nos próximos dias.







Quase 30% dos eleitores não têm ensino fundamental completo
Dos mais de 144 milhões de eleitores aptos a irem às urnas no próximo dia 2 de outubro para eleger vereadores e prefeitos, 41,1 milhões (28,5%) informaram à Justiça Eleitoral que não completaram o ensino fundamental, que compreende as séries do 1º ao 9º ano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27,39 milhões de eleitores (19%) completaram o ensino médio, enquanto 27,38 milhões disseram não ter concluído essa etapa.
Grau de instrução
De acordo com o TSE, 15,4 milhões de eleitores (10,7%) leem e escrevem; 10,1 milhões (7%) terminaram o ensino fundamental; 9,5 milhões (6,6%) têm diploma de ensino superior e 5,9 milhões (4,1%) iniciaram, mas não concluíram o curso universitário. Do total de eleitores, 6,9 milhões disseram-se analfabetos e 90 mil não informaram o grau de instrução.
Homens e mulheres
Do eleitorado apto a votar em outubro,75,2 milhões são mulheres (53,2%), 68,7 milhões (47,7%) são homens e 95,2 mil não informaram o sexo.
Do total do sexo feminino, 44 milhões têm idade entre 21 e 49 anos; 22,9 milhões, de 50 a 79 anos; 5,1 milhões, de 16 a 20 anos; e 2,2 milhões têm idade superior a 79 anos.
Entre os eleitores do sexo masculino, 41,2 milhões têm idade entre 21 e 49 anos; 19,9 milhões, 50 a 79 anos; 5,1 milhões estão na faixa etária entre 16 e 20; e 1,7 milhão têm mais de 79 anos de idade.
Segundo turno
As eleições municipais deste ano serão realizadas em 5.568 cidades e, por isso, as estatísticas da Justiça Eleitoral não levam em conta o quantitativo de eleitores residentes no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE). Nesses locais, não há pleitos para escolha de prefeitos e vereadores.
Do total de cidades onde haverá eleição, há a possibilidade de haver segundo turno em 92. Nas últimas eleições municipais, em 2012, 83 municípios tinham mais de 200 mil eleitores.
Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores podem, eventualmente, ter segundo turno para escolha de prefeito e vice-prefeito. Neste ano, o segundo turno ocorrerá no dia 30 de outubro.
Das 26 capitais, apenas em Palmas não há possibilidade de segundo turno. São Paulo é o estado com maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, 28 ao todo. Em seguida, aparece o estado do Rio de Janeiro, com dez municípios; Minas Gerais, com oito; e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um.
Evolução do eleitorado
Na comparação com o total de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2012, o Brasil registrou crescimento de 3,96%, passando de 138,5 milhões para 144 milhões eleitores. O município paraense de Canaã dos Carajás teve o maior crescimento do país no número de eleitores, com evolução de 69%. Em 2012, eram 23.593 aptos a votar e esse número saltou para 39.832.
Segundo o TSE, na sequência aparece São Patrício (GO). No último pleito municipal, eram 1.878 eleitores e neste ano serão 2.927, crescimento de 56%. O terceiro maior aumento (51%) no número de eleitores foi registrado no município de Altamira do Maranhão. Em 2012, eram 7.808 e passou para 5.178, este ano. Em quarto lugar, ficou o município de Roteiro (AL), com um aumento de 43% no eleitorado, passando de 3.483 para 4.994. O crescimento na quantida de eleitores deve-se a novos pedidos de títulos ou solicitações de transferência de domicílio eleitoral.
Biometria
De acordo com o TSE, nas próximas eleições, 46,3 milhões de eleitores (32,1%) serão identificados antes de votar por meio da biometria. Esses fizeram o recadastramento eleitoral em que foi coletado, pela Justiça Eleitoral, a impressão digital. O processo de cadastramento biométrico está sendo feito de forma gradual pela Justiça Eleitoral em todo o país.










Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação
O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação. A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado, conforme divulgou há pouco a Receita Federal.
A carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária bruta e o PIB. De acordo com o órgão, o principal fator para o pequeno aumento da carga tributária foi a queda de 3,8% do PIB no ano passado. Em 2015, a arrecadação tributária nos três níveis de governo caiu 3,15% se descontado o deflator usado para corrigir o PIB. Como a contração da economia foi maior que a da arrecadação, a carga tributária subiu no ano passado.
Da variação de 0,24 ponto percentual na carga tributária no ano passado, metade concentrou-se nos tributos do governo federal, que saltaram 0,12 ponto percentual em 2015. A arrecadação dos estados subiu 0,05 ponto e os tributos dos governos municipais aumentaram 0,07 ponto.
A reversão parcial de desonerações (reduções de tributos) ocorrida no ano passado também ajudou a impedir a queda da carga tributária.
A recomposição das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a reversão das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e linha branca, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito à pessoa física e a recomposição da base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados renderam R$ 16,7 bilhões ao governo no ano passado.
Apesar dessas recomposições, o volume total de desonerações cresceu de R$ 104,4 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões em 2015 por causa de dois fatores.
O atraso nas votações da lei que reduziu pela metade a desoneração da folha de pagamentos fez a renúncia fiscal com essa desoneração aumentar R$ 2 bilhões no ano passado – de R$ 22,1 bilhões para R$ 24,1 bilhões. A ampliação dos setores incluídos no Simples Nacional fez o governo arrecadar R$ 3,8 bilhões a menos em 2015.


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Juiz federal mantém suspensão de multa por farol desligado em rodovias
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a aplicação de multas a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. A decisão do dia 2 deste mês foi dada em caráter liminar “até que haja a devida sinalização das rodovias” sobre a nova lei do farol baixo, que entrou em vigor no dia 8 de julho.
A AGU, órgão que defende a União, alegou em seu recurso feito nessa quarta-feira, 14, que a liminar não deixou claro qual o tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas e se valia para todas as rodovias ou apenas para trechos que cortam perímetros urbanos. O juiz, contudo, afirmou que “não se verificam as contradições ou obscuridades defendidas pela União” e reiteirou que “não é possível penalizar o condutor até que haja a escorreita sinalização das rodovias”.
A lei federal que determina o uso de farol baixo por todos os veículos, inclusive durante o dia, nas rodovias de todo o País foi sancionada pelo presidente Michel Temer em maio e entrou em vigor no dia 8 de julho. O descumprimento da regra é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e anotação de 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A partir de novembro, o valor da multa vai subir para R$ 130,16.
No primeiro mês de vigência, 124 mil veículos foram multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por transitarem com os faróis desligados. Só nas estradas estaduais de São Paulo, foram 17 mil autuações, segundo a Polícia Militar Rodoviária, o que totaliza cerca de R$ 12 milhões em infrações aplicadas. Desde o dia 2 de setembro, porém, a aplicação de multa está suspensa em todo o País e as duas policias deixaram de aplicar a sanção. A liminar não anula as multas aplicadas até o início deste mês.
A suspensão da multa atendeu a pedido feito em ação civil pública pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A entidade questionou a norma citando o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano que não haviam sinalização sobre a nova regra.
Para o magistrado, “não restam dúvidas quanto à extensão dos efeitos advindos do provimento liminar, bem como quanto ao tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas, em razão de os órgãos de trânsito disporem de todo o conhecimento técnico necessário à melhor implantação de tal medida”.
A implementação da lei foi criticada por motoristas e especialistas em trânsito por causa da falta de sinalização, conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em julho em rodovias estaduais e federais em São Paulo. Para os críticos, a aplicação de multas sem a devida informação aos motoristas passa a impressão de que a medida tem “finalidade arrecadatória”.
Em agosto, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) começou uma campanha nas 20 rodovias privatizadas do Estado, como os Sistemas Anchieta-Imigrantes e Anhanguera-Bandeirantes, com a instalação de 144 faixas e distribuição de 700 mil adesivos nos pedágios, alertando sobre a lei.

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Apenas brancos disputam em 45% das cidades do país
Nascida no ciclo do ouro de Minas Gerais, a cidade de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, já teve na exploração da mão de obra escrava um de seus pilares econômicos. Hoje em dia, sete em cada dez moradores do município são pardos ou pretos. Os brancos, porém, dominam a política: todos os seis candidatos a prefeito deste ano assim se declararam à Justiça Eleitoral.
A ausência de diversidade constatada em Santa Luzia está longe de ser exceção: em 2.512 municípios brasileiros (45% do total), todos os candidatos a prefeito são brancos. Dois terços dos candidatos a prefeito têm essa cor de pele, embora a parcela dessa raça na população seja bem menor: 48%, segundo o Censo 2010. É possível encontrar ao menos um representante dessa cor de pele em nove de cada dez disputas municipais.
Já os concorrentes negros são muito mais raros: eles estão em apenas 8% das cidades. A sub-representação indica que o mundo político impõe barreiras para a integração dos negros.
Essa é a primeira vez que os brasileiros poderão saber a cor da pele dos candidatos nos 5.568 municípios de todo o País. Desde as eleições nacionais de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou um campo de cor/raça à lista de informações que devem ser fornecidas pelos concorrentes na hora de inscrever sua candidatura. O objetivo é justamente possibilitar que seja medido o fosso racial que separa políticos e eleitorado.
Há dois anos, foi possível observar que houve proporcionalmente mais candidatos brancos do que na população como um todo: 56%. Além disso, eles também se elegeram em porcentual maior do que os de outras raças – 75% dos eleitos eram brancos. Essa proporção foi ainda maior para cargos mais importantes, como deputado federal (80%) e senador (82%).
Não é improvável que esse fenômeno se repita neste ano. Em média, a campanha de um candidato a prefeito branco arrecadou 65% a mais do que a de um pardo ou negro até a semana passada: R$ 33,1 mil contra R$ 20 mil. Como há relação direta entre receita e chances de vitória, a tendência é de que a proporção de não brancos entre os eleitos seja ainda menor do que entre os candidatos.
Diversidade
Na lista das 2.512 cidades onde só brancos concorrem às prefeituras, há vários municípios em que a maioria absoluta da população tem essa cor de pele. Um exemplo é Três Arroios, no Rio Grande do Sul, onde apenas 24 dos seus 3 mil habitantes em 2010 não eram brancos, segundo o Censo. Mas há também cidades como Mirinzal, no Maranhão, ou Jandaíra, na Bahia, onde mais de 90% da população é formada por pretos e pardos, mas, mesmo assim, um branco tomará posse como prefeito em 2017.
Entre as cidades dessa lista com mais de 200 mil habitantes, Santa Luzia, em Minas Gerais, é a que tem em sua população – ou seja, é onde a disparidade racial entre eleitores e candidatos é mais evidente. E esse fenômeno não é só de hoje. Nas paredes da Câmara Municipal, uma galeria de fotos dos 39 ex-presidentes do Legislativo desde 1892 mostra que apenas seis (15%) foram negros ou pardos, em uma cidade em que esses dois grupos raciais são mais de 70% da população.
Para o superintendente municipal de Cultura da cidade, Tom Nascimento, que é negro, o que explica a exclusão é o racismo. “Verificamos isso aqui na nossa cidade e em todo o Brasil”, afirmou. Para ele, o que predomina no município e no País é o que chama de “branquitude”. “O ser humano de referência é o branco, de cabelos lisos e traços finos.”
Também negro, o vereador Pastor Josué (PTC) discorda. Para ele, não é o racismo que faz com que inexistam candidatos não brancos na cidade. “Trato isso como algo natural, sem a interferência de outros fatores.” Ele lembrou que Santa Luzia já teve um prefeito negro e um pardo nos últimos 30 anos.

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Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença
Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.
O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.



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Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.
Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.
Voto facultativo
De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18.
O Brasil tem 144 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno será no dia 2 de outubro.

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NAS POSTAGENS ANTERIORES 

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Virgília do Velho! 2⃣8⃣ Antônio Martins Quer Mudança! Para Prefeito o POVÃO vai votar com Dr. João Venâncio ( Joãozinho de Sinhozinho) e o Vice Fabio Junior Venceslau com o apoio do Médico Amigo Dr. Francisco Fernandes. #OvelhoChegou Vote 2⃣8⃣ " Com Honestidade e Trabalho Antônio Martins Tem Jeito"

quinta-feira, 29 de setembro de 2016


O Candidato João Venâncio fez seu ultimo comício de vigília em Antônio Martins


Com apoio do Médico Dr , Francisco Fernandes ontem  a noite o candidato a Prefeito Dr, João Venâncio pelo PRTB  ao lado do seu candidato a vice prefeito Fábio Júnior  e vereadores fizeram último comício e vigília na cidade de Antônio Martins
Hoje a noite  tem  a vigília do PSD do candidato Jorge Fernandes 


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Eleições terão 475.363 candidatos este ano; 68,6% são homens
eleições 2016
Se as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sendo mais de 53% do total apto a votar, em relação aos candidatos a realidade é oposta. Os homens são quase 7 em cada dez políticos que estão disputando vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores no próximo dia 2 de outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, ao todo, estão credenciados a receber votos nas eleições municipais deste ano 475.363 candidatos, sendo 326.149 do sexo masculino (68,61%) e 149.214 do sexo feminino (31,39%).
Apesar da diferença, de forma geral, os partidos e coligações conseguiram cumprir o dispositivo da Lei das Eleições que prevê o preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A obrigatoriedade foi imposta a partir da aprovação da chamada minirreforma eleitoral, em 2009, que substituiu na legislação a expressão “deverá reservar” por “preencherá”. Com isso, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem determinado que os partidos ou coligações reduzam o número de candidatos do sexo masculino para se adequar à cota de gênero.




Bolsa Família repassa R$ 63 milhões aos beneficiários do RN em setembro
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) repassará R$ 63 milhões neste mês de   setembro aos beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte. O pagamento  será de (19) e seguirá até o dia 30 ( AMANHÃ).
O benefício será pago a 353 mil famílias no estado, com valor médio de R$ 178,75. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.












Governo aumenta salário do Mais Médicos e quer mais brasileiros no programa
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a bolsa dos profissionais que atuam no Programa Mais Médicos será reajustada em 9% a partir do ano que vem e que o convênio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que garante a atuação de médicos cubanos no país, foi renovado por mais três anos.
A meta do governo é fortalecer a participação de médicos brasileiros e gradualmente substituir os profissionais cubanos que completam três anos de trabalho no país. A previsão é que, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, cerca de duas mil vagas de cooperados sejam oferecidas em editais a brasileiros. A meta é, em três anos, substituir quatro mil cubanos à medida que os profissionais brasileiros se interessem pelas vagas.
“Há, de fato, uma grande aprovação das ações do Mais Médicos, sempre reconhecendo a qualidade do trabalho dos profissionaisos cubanos. A implantação de novos cursos de medicina produzirá profissionais a mais para que a oferta de brasileiros no mercado possa suprir a demanda que colocamos nos editais. Precisamos que haja uma disponibilização de profissionais brasileiros para realmente ocupar as vagas”, disse Barros, explicando que, enquanto isso não acontece, o convênio com a Opas e Cuba continuará suprindo a demanda.
Hoje, o Mais Médicos tem 18.240 vagas na Atenção Básica de saúde em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. Os profissionais que preenchem essas vagas são 11.429 cooperados cubanos (62,6%), 5.274 brasileiros formados no Brasil (29%) e 1.537 estrangeiros e brasileiros formados no exterior (8,4%). O programa chega a 72,8% dos municípios brasileiros e beneficia 63 milhões de pessoas.
A lei que prorroga o programa por três anos foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 12. Com o texto, profissionais intercambistas estrangeiros e brasileiros formados no exterior que participam do Mais Médicos continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina para atuar no país.
Reajuste
Barros anunciou também o reajuste da bolsa para os profissionais participantes em 9%. O repasse, que era de R$ 10.570 por médico, passa para R$ 11.520 a partir de janeiro de 2017. A prorrogação do programa garante ainda um reajuste anual com base na inflação. Médicos que atuam em áreas indígenas também tiveram aumento nos auxílios-moradia e alimentação, que desde agosto é de R$ 2.750.
Tanto o valor da bolsa quanto o auxílio dos profissionais estão em áreas indígenas e são pagos pelo Ministério da Saúde. Segundo Barros, o impacto do programa no orçamento da pasta é de R$ 2,7 bilhões em 2016. Em 2017, serão investidos R$ 3 bilhões.
Reposição imediata
Os profissionais cooperados que completaram três anos de trabalho no Brasil entre julho e outubro deste ano e tiveram participação prorrogada em decorrência dos Jogos Rio 2016 e do período eleitoral serão substituídos por outros médicos cubanos, conforme as negociações da Opas com o governo de Cuba.
A reposição de cerca de quatro mil cooperados acontecerá até o fim deste ano. Essa é apenas uma medida de reposição e não vai alterar a proporção entre cubanos e brasileiros no programa. Entretanto, aqueles que tenham constituído família no Brasil poderão pedir ao governo de Cuba a permanência por mais três anos no programa.
O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, explicou que o governo cubano tem seus critérios para destinar os médicos que trabalharão em missões internacionais e que a vaga de trabalho desse profissional em Cuba fica em aberto até que ele retorne ao país.
Caso aquele país não autorize a continuação no programa, o médico poderá participar como estrangeiro não cooperado ou fazer a prova de revalidação do diploma de medicina no Brasil e se submeter às leis de imigração do país.
Mais brasileiros
Uma nova regra também pretende ampliar a participação de médicos brasileiros formados no exterior. Conforme os editais em andamento, poderão ingressar no programa médicos graduados em qualquer país. Antes, só podiam participar profissionais formados em países que possuíam uma proporção maior de médicos do que o Brasil (1,8 médico para cada mil habitantes).
Segundo o ministro, isso abre a possibilidade para brasileiros formados no Paraguai e na Bolívia atuarem no Brasil.
Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica levando médicos às regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, o programa visa à formação de médicos e especialistas. Até 2017, a previsão é que sejam criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica.
A iniciativa prevê ainda ações voltadas à infraestrutura, como construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde.

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Ação do Ministério Público Federal leva prefeito de Venha Ver (RN) à perda do cargo
Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.
No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.
Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.
Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.
Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.
O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.
Mandatos – Localizado a cerca de 450 km de Natal, o município de Venha Ver ocupa uma área de pouco menos de 72 km² e tem cerca de quatro mil habitantes. Foi criado em 1992 por desmembramento do município de São Miguel. Em 1º de janeiro de 1997, Expedito Salviano tomou posse como primeiro prefeito de Venha Ver. Foi reeleito e ficou no cargo até o final de 2004, quando Socorro Fernandes elegeu-se com seu apoio. Voltou a assumir a prefeitura em 2009 e venceu novamente as eleições em 2012, iniciando seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver em janeiro de 2013.
N.º do processo: 0000712-84.2007.4.05.8401 (APE 44 RN)

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