Crise ameaça sobrevivência de pequenas empresas no estado
A crise econômica teve um forte impacto nos pequenos negócios do Brasil e no Rio Grande do Norte a situação não tem sido diferente. De acordo com projeções do Índice de Sobrevivência, elaborado pelo Sebrae Nacional,a tendência é que, de cada mil empresas abertas em 2014 no estado, 220 encerrem as atividades até o fim deste ano. Em todo o Brasil, estima-se que 600 mil empresas devem fechar as portas até o fim do mês. A pesquisa, que considera até os dois primeiros anos de funcionamento da empresa, estima que, dos negócios criados no RN há dois anos, 78% deles devem continuar em funcionamento.
O percentual é levemente é superior ao de 2012, quando o Rio Grande do Norte registrou um índice de 77,6% de sobrevivência dos pequenos negócios após os dois primeiros anos de funcionamento. O estudo divulgado pelo Sebrae mapeou a situação das empresas nas principais cidades do estado com base nos dados de 2012. No caso da capital potiguar, a taxa de sobrevivência é de 77,2%. No interior, a situação se apresenta da seguinte forma: Mossoró 75,9%, Caicó 79,3% e Parnamirim 76,5%.
Entre os principais motivos listados pelos empresários para o fechamento das empresas estão: altas cargas de impostos, taxas e falta de crédito. A pesquisa foi realizada entre mais de 2 mil empresas e as entrevistas feitas entre julho e agosto de 2016, com uma amostra representativa das empresas constituídas em 2011 e 2012.
Segundo o levantamento feito pelo Sebrae, o setor no estado com maior índice de sobrevivênci, com base em 2012, é o da indústria, cujo índice de sobrevivência é de 81,3%, seguido do comércio, com uma taxa sobrevivência de 79%. No setor de serviço, a sobrevivência das empresas é da ordem de 75,5% e na construção civil taxa ficou em 71,5%.
De acordo com a pesquisa, para 31% dos empresários que já fecharam o negócio, os principais motivos foram as despesas com taxas e impostos, os custos e os juros. Além disso, a baixa clientela e a forte concorrência também prejudicaram 29% dos entrevistados. Outros 25% apontaram os problemas financeiros, inadimplência e falta de linhas de crédito como fator que contribuiu para a quebra da empresa. Entre os empresários que fecharam as portas, 52% indicaram que a redução de encargos e impostos evitaria a mortalidade do negócio. Para 21%, o crédito facilitado também teria impedido o fechamento das empresas.
O objetivo do estudo foi identificar a taxa de sobrevivência/mortalidade das empresas com até dois anos de atividade, no Brasil. Além de analisar dados da situação das empresas criadas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, a publicação também é resultado de uma pesquisa feita entre os meses de julho e agosto deste ano com 2.006 empresas, ativas e inativas, sobretudo as constituídas entre 2011 e 2012. O intuito era identificar os fatores determinantes da sobrevivência/mortalidade desses empreendimentos.
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Auxílio aos Estados não garante solução para dívidas no curto prazo
Do jeito que foi aprovado, o programa de auxílio aos Estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo de Minas, Rio e Rio Grande do Sul. Tampouco assegura que suas contas serão equilibradas no futuro, dizem especialistas.
Sem caixa para garantir pagamento de funcionários, Rio e Rio Grande do Sul não informaram quando pagarão o 13º de servidores. Minas já anunciou que terá dinheiro para pagar só metade neste ano.
A expectativa é que os três deixem boa parte das dívidas com fornecedores para 2017. Só no caso do Rio, a estimativa do economista Pedro Schneider, do Itaú, é que os restos a pagar alcancem R$ 12 bilhões no ano que vem, quase o dobro do herdado de 2015.
Em seus cálculos, com medidas de ajuste como as derrubadas na Câmara, a dívida do Rio —hoje equivalente a 202% da receita— voltaria a ficar dentro do limite autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (200%) em 2019. Sem elas, a dívida pode chegar a 225% em três anos. “O teto de gastos por dois anos não é uma solução duradoura”, disse, referindo-se à única contrapartida aprovada.
“O Rio não conseguiu uma solução, se livrou apenas de uma coisa pior, que era aprovar na Assembleia algo que não tinha condições de aprovar”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Os governadores do Rio, de Minas e do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades para aprovar medidas de ajuste em seus Estados. No Rio, a discussão sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% —como exigia o projeto federal— foi adiada para 2017 por falta de acordo político.
O governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), ainda não conseguiu aprovar pacote que reduz o número de fundações e secretarias e muda regras de pagamento e reajuste a servidores. A Polícia Civil do Estado está em greve.
Em Minas e no Rio Grande do Sul, a privatização de estatais demanda aprovação popular por meio de plebiscito.
“Os governadores não têm poder para garantir a aprovação dessas medidas, como exigia o governo”, diz Velloso.
Secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho afirmou, antes da votação na Câmara, que o Estado ainda analisava a conveniência de aderir ao regime especial de socorro, apesar do estado de calamidade financeiradecretado pelo governador Fernando Pimentel (PT).
“O projeto vai merecer uma negociação muito complexa para ser viável”, disse. Segundo ele, Minas ainda calculava se seria melhor ficar no programa de renegociação da dívida oferecido a todos os Estados ou aderir ao regime especial. No primeiro caso, os Estados têm desconto nos pagamentos devidos até julho de 2018. No segundo, a suspensão é total por três anos.
Após aprovação na Câmara, Pimentel celebrou o que chamou de vitória. “A aprovação [da proposta] foi feita limpando o projeto de lei dos absurdos, das exigências descabidas que haviam sido colocadas pela União, pelo governo federal”, disse Pimentel.
No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) falou em alívio. “Estamos na expectativa da sanção do presidente e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo exigirá contrapartidas dos Estados para fazermos os ajustes”, afirmou.
Escândalos de corrupção e crise econômica forçam empresas a melhorar governança
Em 2016, a régua que mede a exigência da governança corporativa dentro das empresas subiu e tornou inaceitável o “jeitinho brasileiro” na condução dos negócios. A grave crise econômica que abalou a capacidade das companhias em investir ou honrar seus compromissos financeiros, aliada às investigações que revelaram dezenas de casos de corrupção ao longo do ano fizeram com que o governo, as instituições do setor e as próprias companhias editassem novas leis e códigos que definitivamente introduzissem boas práticas nas empresas, baseadas na transparência, ética e eficiência.
Apesar de as novas regras representarem avanços, especialistas alertam que as mudanças necessárias para otimizar os valores de uma organização só irão ocorrer quando os gestores repensarem qual é o real conceito de sucesso de uma companhia. E um dos primeiros passos para essa transformação é investir em profissionais cada vez mais qualificados e abertos a mudanças para assumir cargos do alto escalão. Segundo especialistas, o País já passa por uma transição importante, mas as consequências positivas só serão notadas no médio e longo prazo.
Alexandre Di Miceli, professor da FECAP e sócio da Direzione Consultoria, explica que a implantação de novas regras é importante, mas não é o suficiente para mudar o cenário da governança no Brasil. Para ele, a reforma do Novo Mercado e os lançamentos do Código Brasileiro de Governança das Companhias Abertas e do código de autorregulação dos fundos de pensão são tentativas de fortalecer o mercado de capitais e recuperar a reputação de empresas envolvidas em escândalos.
O especialista destaca, entretanto, que “governança não se baixa por decreto”, e que somente mudar as regras e os mecanismos de controles é insuficiente.”É preciso maturidade para reinventar a empresa aqui no Brasil, e isso ainda está longe. As companhias precisam parar de visar o lucro a todo custo e se adequar às exigências do século XXI”, afirma.
Mesmo com as críticas, a Lei das Estatais foi apontada pelo professor como uma das medidas que ajudou a elevar os padrões de governança no País. Como consequência, a lei provocou uma “corrida” das maiores empresas públicas para se adequar às novas regras. Após sua promulgação em junho, Petrobrás, a maior estatal brasileira e envolvida em escândalos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, e Eletrobrás, por exemplo, passaram a exigir dez anos de experiências dos profissionais que alcançam cargos de direção. As estatais também implementaram medidas para otimizar os controles internos e blindar as companhias de indicações políticas.
Na opinião de Heloísa Bedicks, superintendente geral do IBGC, 2016 foi o ano da “essência versus aparência”, já que as companhias começaram a colocar em prática o que antes só ficava no papel. “Estamos voltando aos princípios básicos da governança corporativa, com mais transparência e prestação de contas. E também estamos observando que o bom exemplo da conduta ética está vindo de cima, o que é positivo”, explica.
MPF pede cancelamento de concessões de TV e rádios de José Agripino e Felipe Maia no RN
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).
De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.
“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.
Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.
Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.
Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.
Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.
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Crise ameaça sobrevivência de pequenas empresas no estado
A crise econômica teve um forte impacto nos pequenos negócios do Brasil e no Rio Grande do Norte a situação não tem sido diferente. De acordo com projeções do Índice de Sobrevivência, elaborado pelo Sebrae Nacional,a tendência é que, de cada mil empresas abertas em 2014 no estado, 220 encerrem as atividades até o fim deste ano. Em todo o Brasil, estima-se que 600 mil empresas devem fechar as portas até o fim do mês. A pesquisa, que considera até os dois primeiros anos de funcionamento da empresa, estima que, dos negócios criados no RN há dois anos, 78% deles devem continuar em funcionamento.
O percentual é levemente é superior ao de 2012, quando o Rio Grande do Norte registrou um índice de 77,6% de sobrevivência dos pequenos negócios após os dois primeiros anos de funcionamento. O estudo divulgado pelo Sebrae mapeou a situação das empresas nas principais cidades do estado com base nos dados de 2012. No caso da capital potiguar, a taxa de sobrevivência é de 77,2%. No interior, a situação se apresenta da seguinte forma: Mossoró 75,9%, Caicó 79,3% e Parnamirim 76,5%.
Entre os principais motivos listados pelos empresários para o fechamento das empresas estão: altas cargas de impostos, taxas e falta de crédito. A pesquisa foi realizada entre mais de 2 mil empresas e as entrevistas feitas entre julho e agosto de 2016, com uma amostra representativa das empresas constituídas em 2011 e 2012.
Segundo o levantamento feito pelo Sebrae, o setor no estado com maior índice de sobrevivênci, com base em 2012, é o da indústria, cujo índice de sobrevivência é de 81,3%, seguido do comércio, com uma taxa sobrevivência de 79%. No setor de serviço, a sobrevivência das empresas é da ordem de 75,5% e na construção civil taxa ficou em 71,5%.
De acordo com a pesquisa, para 31% dos empresários que já fecharam o negócio, os principais motivos foram as despesas com taxas e impostos, os custos e os juros. Além disso, a baixa clientela e a forte concorrência também prejudicaram 29% dos entrevistados. Outros 25% apontaram os problemas financeiros, inadimplência e falta de linhas de crédito como fator que contribuiu para a quebra da empresa. Entre os empresários que fecharam as portas, 52% indicaram que a redução de encargos e impostos evitaria a mortalidade do negócio. Para 21%, o crédito facilitado também teria impedido o fechamento das empresas.
O objetivo do estudo foi identificar a taxa de sobrevivência/mortalidade das empresas com até dois anos de atividade, no Brasil. Além de analisar dados da situação das empresas criadas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, a publicação também é resultado de uma pesquisa feita entre os meses de julho e agosto deste ano com 2.006 empresas, ativas e inativas, sobretudo as constituídas entre 2011 e 2012. O intuito era identificar os fatores determinantes da sobrevivência/mortalidade desses empreendimentos.
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