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Governo conclui pagamento de servidores no dia 31

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.

Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.

Desembargador preso em Natal agiu em favor de ex-prefeito do RN e conseguiu reduzir pena de 29 para dois anos, diz MPF

Na decisão do MPF, através da 14ª Vara Federal, que determinou a prisão preventiva do desembargador Francisco Barros Dias, o órgão  cita o caso de uma apelação criminal em favor do ex-prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, na qual Francisco Barros Dias e o advogado José Carlos, mediante atuação informal de ‘bastidores’ teriam obtido drástica redução da pena imposta na primeira instancia, de 29 anos de reclusão para apenas dois anos com substituição por penas restritivas de direitos.

Sobre o caso, o MPF diz ainda que existem mensagens de e-mails, trocadas entre os dois advogados tratando de detalhes de sua atuação nas defesas dos interesses do apelante. O MPF apontou diversos pagamentos recebidos por Francisco Barros Dias na época mediante depósitos em dinheiro em contas do seu escritório e em sua conta pessoal desde Mossoró, local de domicílio do ex-prefeito totalizando R$ 135 mil.

MPF diz que desembargador preso em Natal agia clandestinamente mesmo depois de aposentado

O relatório da investigação do MPF sobre a atuação do desembargador federal aposentado, Francisco Barros Dias, em suposto esquema de venda de sentenças no TRF 5ª Região aponta que ele continuou agindo clandestinamente mesmo depois de sua aposentadoria.

De acordo com o MPF, mensagens de e-mails evidenciam que o ex-desembargador continuou agindo em 2017 em processos em favor do ex-prefeito de Upanema, em ação rescisória em favor do ex-prefeito do município de São Vicente, no interior do RN Josifran Lins de Medeiros, e em apelação do ex-prefeito de Baraúna.

Além disso, o investigado teria passado a atuar em um novo caso em 2016. Se trata de uma ação penal contra o atual prefeito de Viçosa Antonio Gomes de Amorim, conhecido como Toninho da Miragem, sob acusação de desvios de recursos públicos federais. Segundo o MPF, a ação do desembargador estaria se dando através de advogados.

Estelionatários enganam luís-gomense e levam bolsa com dinheiro no Centro de Pau dos Ferros

Uma mulher residente na cidade de Luís Gomes/RN foi vítima na manhã desta quarta-feira(30), de estelionatários que roubaram da vítima uma bolsa contendo mais de hum mil reais em dinheiro e documentos pessoais.

De acordo com informações o crime ocorreu por volta das 10h00, nas proximidades da agencia dos Correios no centro comercial de Pau dos Ferros/RN após a vítima ter sacado uma quantia em dinheiro em uma agência bancária do Banco do Nordeste.

O velho golpe do sapato. A vítima teria avistado uma bolsa no chão, contendo um cheque no valor de 18 mil reais, quando uma mulher se aproximou afirmando que a bolsa seria de um homem que estava próximo do local; Quando o homem se aproximou ofereceu um sapato como forma de recompensa e de agradecimento por ela ter achado e devolvido sua bolsa, mesmo dizendo que não precisava, o criminoso insistiu para que ela aceitasse o presente, nesse momento o estelionatário pediu a bolsa da vítima que se dirigiu em direção a loja, ao se aproximar do estabelecimento comercial a mulher percebeu que havia sido enganada.

O casal de estelionatários fugiu levando uma bolsa com hum mil reais, documentos pessoais da vítima e outros pertenceres.

Uma viatura policial de RP compareceu o local e encaminhou a vítima a Delegacia de Polícia civil que após lavratura do BO deram início às investigações do caso, buscando imagens e ouvindo pessoas na tentativa de identificar os criminosos. *Nosso Paraná.

Após ser solto por engano, acusado de matar F. Gomes está preso novamente

O causado de mandar matar o radialista F. Gomes, O ex- pastor evengélico Gilson Neudo, que havia sido solto por engano foi preso novamente, na madrugada desta quarta-feira. Ele estava na casa de parentes no município de Areia Branca.

Gilson havia sido solto após um erro de comunicação entre a Justiça e a Secretaria de Justiça e Cidadania. De acordo com a direção presídio de Caraúbas, o homem foi liberado após recebimento de um alvará de soltura expedido pela comarca de Pau dos Ferros.

O alvará chegou nesta segunda-feira (28), mas tratava apenas da acusação por tráfico de drogas. Ainda segundo a direção, não havia nada no banco nacional de informações, por isso o acusado foi solto. Porém, nesta terça (29) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou da existência da prisão por envolvimento na morte do radialista F. Gomes, que continuava valendo.

Erro no sistema judiciário liberta acusado de mandar matar o radialista F. Gomes da Cadeia Pública de Caraúbas

Por Icém Caraúbas

Uma falha de comunicação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Cadeia Pública de Caraúbas colocou nas ruas o ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, preso por participação no homicídio do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o “F. Gomes”, que tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Ele foi assassinado com três tiros de revólver na calçada de casa na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos.

O alvará de soltura emitido ontem (28) pela Justiça de Pau dos Ferros era para soltura por Tráfico de Drogas da operação “Elefante Branco”, porém, o réu era para continuar preso pela morte do radialista, pois ele teve prisão preventiva renovada no dia 21 de agosto, pela juíza do tribunal do juri da capital do Estado, Natal, RN e só foi atualizada no sistema do Tribunal de Justiça no dia 28.

A ordem para soltar o preso chegou na segunda -feira no Centro de Detenção Provisória de Caraúbas e no início da tarde desta terça-feira (29), a direção da Unidade Prisional soltou o réu, pois a documentação afirmava que o preso, Gilson Neudo, tinha que ser solto imediatamente, a direção do CDP ainda desconfiou, no entanto, cumpriu a determinação da Justiça.

Número de fumantes passivos dentro de casa cai 42% no Brasil

Os brasileiros fumam cada vez menos dentro de casa, reduzindo os riscos de os familiares inalarem a fumaça. Esta foi a conclusão da última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Em oito anos, houve queda de 42,5% no número de fumantes passivos nas casas brasileiras. O dado foi divulgado nesta terça-feira, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.

A frequência de fumantes passivos nos domicílios foi mais alta entre os jovens (18 a 24 anos), de ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar.

— Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência — ressaltou.

A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve diminuição de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco.

Refis deve ter desconto de até 90% nos juros e prazo maior para devedores

Por Estadão

O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e aceitou ampliar os benefícios para o refinanciamento dos débitos, com desconto de até 60% na multa e 90% nos juros.

Inicialmente, a previsão da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões com a versão que enviou ao Congresso instituindo o programa. Com as alterações feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), esse valor desabou para R$ 420 milhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que aceitaria negociar novas condições, mas que a equipe econômica continuava contando com receitas de R$ 10 bilhões.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na noite desta terça-feira, 29, que pediu hoje ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de devedores da União. O peemedebista disse que falou com Meireles por telefone e o ministro garantiu que uma nova Medida Provisória (MP) será editada nesta quarta-feira estendendo o prazo de adesão até a data em que a atual MP que cria o Refis perde a validade, em 11 de outubro.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, afirmou que se “houver acordo” editará uma medida provisória ampliando o prazo, mas não soube precisar a nova data. “A única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo do final de agosto até final de outubro ou final de setembro, acho que é final de setembro”, afirmou. Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para 11 de outubro. Os parlamentares querem que vá até 31 de outubro.

O pré-acordo fechado hoje, que ainda precisa do aval do Planalto, prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até R$ 15 milhões. Agora, esse limite foi elevado para R$ 30 milhões, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.

Pelo combinado, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses.

Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. O parecer do relator estabelecia descontos de até 99% para juros e multas, com pagamento à vista.

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MPF encontra e-mail de Jacob Barata com encomenda para Gilmar Mendes

Os procuradores do Ministério Público Federal no Rio encaminharam nesta terça (29) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novo pedido de suspeição contra Gilmar Mendes.

Segundo os procuradores, esse pedido traz mais evidências de que o ministro do Supremo Tribunal Federal é próximo do empresário Jacob Barata Filho.

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em 23 de novembro de 2015.

“… corroborando as informações já levadas ao conhecimento dessa Procuradoria-Geral da República, em análise dos e-mails de
Jacob Bara Filho constantes na caixa referente ao endereço gholding@gbdiesel.com.br, cujo acesso foi autorizado por ordem judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos nº 0504252-24.2017.4.02.5101, foi localizada mensagem que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o Ministro Gilmar Mendes”, escreveram os procuradores.

“Conforme imagem colacionada a seguir, no dia 23/11/2015, Jacob Barata Filho recebeu mensagem com a confirmação de pedido para entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar, no dia 24/11/2015, no mesmo endereço que consta na agenda telefônica do aparelho celular do empresário como contato de Guiomar Mendes”, diz a nota.

Juiz envolvido em venda de sentenças no RN é condenado a aposentadoria

O juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

O salário base do juiz José Dantas é R$ 28.947,56. O TJRN não informou a idade dele, mas confirmou que ele já tem idade para se aposentar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Pelos mesmos fatos da representação julgada nesta terça-feira pelo CNJ, o juiz José Lira já estava afastado do cargo por decisão do TJRN, em ação penal que tramitava naquela Corte e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque alegaram suspeição mais de dois terços dos membros do TJ. No STF, a decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro relator Luís Roberto Barroso.

O esquema descortinado com a operação Sem Limites envolveu advogados e corretor de imóveis que foram, de acordo com o MP, agenciadores do grupo. O Ministério Público aponta que as comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de Ceará-Mirim. Oito pessoas foram denunciadas no caso, além do magistrado. O MP do RN denunciou os envolvidos com imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa.