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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Rádio Antônio Martins RN - Rádio Maroca Do Grupo Venceslau

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.
“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.
Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”
A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.
Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.
A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.
Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.




Gleisi divulga fotomontagem de Moro como se fosse real, para atingir reputação do juiz
Fotomontagem publicada pela Senadora
Depois de “confundir” faixa de torcedor europeu com homenagem a Lula e verso musical “Vai dar PT” (perda total) como tributo ao governo petista da Bahia, Gleisi Hoffmann divulgou uma fotomontagem de Sergio Moro, como se fosse imagem real, para tentar atingir a reputação do juiz.
“Afe, muitos interesses por trás! Menos os do povo!!!”, escreveu Gleisi no Twitter, ao compartilhar uma imagem de Moro à frente de um quadro de patrocinadores de evento e também a versão ampliada de uma parte do quadro, na qual se veem a logomarca do PSDB e a da Rede Globo.
Ver imagem no Twitter
Um cidadão então divulgou a foto original do juiz no evento em questão, com o crédito do fotógrafo Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, na qual o quadro de patrocinadores não existe, como qualquer um pode comprovar em uma pesquisa rápida nos sites de busca.
“Eu conto, vocês contam ou ela já sabe?”, ironizou Thiago, o cidadão que denunciou a farsa. *O Antagonista






Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano
O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.
Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.
O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.
Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.


O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.
Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.
Crowdfunding e conteúdo
A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.
Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.
Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.
Cláusula de Desempenho
Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.
A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. *Com informações da Agência Senado



Proposta contra foro privilegiado empaca na Câmara
Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos.
Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.
Não há previsão de ser votada e os partidos não sinalizam disposição de acelerar sua tramitação.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro. Até agora foram indicados só 13 membros dos 35 titulares. O colegiado só pode dar início às atividades quando houver, no mínimo, a metade dos integrantes.
Ainda não há uma definição sobre a presidência e a relatoria da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), responsável por cuidar do relatório na CCJ, diz que depende das indicações das lideranças e eleição do presidente.
Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que “é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações”.
Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.
Questionado sobre o tema, Maia disse que as indicações devem ocorrer após a volta do feriado de Carnaval. Se isso ocorrer imediatamente, o mais provável é que a comissão só passe a funcionar a partir de março.
O presidente da Casa não estima uma data para conclusão do projeto, mas nega que a Câmara vá aguardar a conclusão do julgamento do STF.
Após a formação da comissão especial, é preciso fazer a eleição do presidente e a designação do relator. Há ainda um prazo de dez sessões para que eles apresentem emendas ao texto que foi aprovado pelos senadores. Por se tratar de tema delicado e que pode afetar a relação entre Poderes, deputados dizem que devem ser chamadas autoridades do Judiciário para audiências públicas.
Entre os partidos que ainda não têm seus integrantes indicados estão o PT e o MDB. O líder petista, Paulo Pimenta (RS), disse que aguardava a volta dos deputados do recesso para apresentar os nomes. “Como eram muitas comissões eu esperei o retorno [da bancada] para distribuição e definição com eles de quem indicar”, disse.
“Queríamos que esses projetos como do teto salarial, do abuso de autoridade e projeto do fim do foro sejam priorizados.”
Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Casa, disse já ter as indicações e que deve fazer o protocolo nesta semana.



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Um carro-forte é roubado a cada três dias no Brasil; RN em 5º em ranking
No rastro da crise de violência que se espalhou pelo Brasil, transportar valores nunca foi tão perigoso. Os órgãos de segurança registraram um aumento de 58% no número de ataques a carros-fortes no ano passado, em comparação com 2016: foram 108 casos — um a cada três dias.
Os dados são de relatórios internos do setor de transporte de valores, que informam as ocorrências às autoridades policiais. Os documentos apontam que 90% das ações dos bandidos são feitas por meio do uso de explosivos contrabandeados ou desviados da atividade de exploração mineral. Em dois anos (até setembro de 2017), 85,3 toneladas de explosivos clandestinos foram apreendidos no país em operações federais. O Rio de Janeiro está no topo desse ranking.
Veja reportagem completa de O Globo aqui










Em apenas um mês, Juízes ganham R$ 211 milhões com ‘auxílios’ atrasados em dezembro de 2017
Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.
Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.
Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.
Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.



Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).
Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.
A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.
Bola de neve. A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.
Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício. *ESTADÃO CONTEÚDO









Dupla, em moto, realiza assaltos em Pau dos Ferros
A tarde e início da noite desta sexta-feira, 16, foi marcada por, pelo menos, dois assaltos em Pau dos Ferros.
Segundo informações, uma dupla armada e circulando em uma moto Titan de cor vermelha, realizou um assalto a uma loja de medicamentos naturais, localizado na rua Quintino Bocaiúva. Os assaltantes levaram todo o dinheiro do caixa e os pertences dos clientes que se encontravam no local.
A Polícia investiga se esta mesma dupla também teria realizado um assalto, por volta das 19hs, a uma mulher (que vamos preservar a identidade) que circulava na rua ao lado da Caixa Econômica Federal. Dela, a mesma dupla teria levado celular, documentos e dinheiro.
As características dos suspeitos são: Um tem estatura média, cor clara, usando capacete vermelho e magro. O segundo de estatura um pouco alta de cor clara também magro.
Se alguém tiver alguma informação dos suspeitos ligue para o 190 ou telefone da Delegacia de Polícia Civil 3351-9650.






Dr. Severiano/RN: Homem foi preso logo após efetuar disparo contra casa do cunhado
Por volta das 17:50h deste domingo (18), policiais militares destacados em Dr. Severiano/RN, ao comando do Sargento Rosano, após receberem ligação telefônica dando conta que estava ocorrendo uma briga no Sítio Pedra do Caboclo, zona rural de Dr. Severiano/RN, se dirigiram imediatamente ao local, onde presenciaram o momento em que um homem de 35 anos de idade efetuava um disparo de espingarda calibre 36, na direção da casa de seu cunhado e logo em seguida o cunhado saiu da casa com uma enxada na mão.
De acordo com informações repassadas pelo Sargento Rosano, o homem que efetuou o disparo recebeu determinação para soltar a arma e em seguida foi preso. O homem ainda portava mais sete cartuchos intactos.
Todos os envolvidos foram apresentados ao Delegado Inácio Rodrigues, que ratificou a voz de prisão e autuou o homem por disparo em via pública. O cunhado foi ouvido e liberado.
A ação rápida da polícia militar, conseguiu evitar uma tragédia, pois se tivesse ocorrido demora no atendimento da ocorrência, poderia ter ocorrido um homicídio. *Nosso Paraná.







Na Paraíba 73% avaliam segurança como ruim ou péssima
Imagine você sair para trabalhar e de repente virar refém de bandidos, na mira de armamento pesado, que a polícia nem sequer pensa em algum dia possuir. Imagine estar caminhando até o ponto de ônibus e ser abordado por alguém que exige que você entregue seu celular e, ao menor movimento seu, te dá um tiro ou uma facada. É com esse medo que a população paraibana tem convivido diariamente e, apesar do discurso otimista do governo, a população da Paraíba garante que não está se sentindo segura.
Esse sentimento foi reproduzido em uma enquete feita pelo Portal Correio, na qual 72,95% dos participantes classificaram a segurança do estado como ruim ou péssima. A consulta foi iniciada no último sábado (10) e se encerrou nesta sexta-feira (16). Disseram achar péssima, 53,44% e ruim, 19,51%. Na mesma enquete, 14,74% das pessoas classificaram a segurança como regular. Já 8,58% dos participantes avaliaram como boa e apenas 3,71% consideraram a situação da segurança paraibana como ótima.
Algumas pessoas que participaram da consulta também deixaram comentários na matéria expressando revolta e sentimento de insegurança que assola o estado. Como é o exemplo de Risvonelson, que disse que a segurança está em péssima situação. Outro que também criticou a situação foi o internauta que se identificou como Bruno. Ele classificou como péssima a situação da segurança paraibana.
“A segurança na Paraíba está péssima e a falta de efetivo policial nas polícias estaduais é o fator que mais contribui para essa situação. Não fossem os bravos policiais que, mesmo com os piores salários do país fazem um grande trabalho, estávamos literalmente mortos”, postou.
Casos recentes
Não é de hoje que a população paraibana tem convivido diariamente com a insegurança. Inúmeros são os relatos de assaltos, roubos, explosões de banco, entre outros. Alguns desses aconteceram recentemente em Campina Grande. Em janeiro, bandidos destruíram um setor do Shopping Partage durante um roubo, fizeram reféns em plena rua e sem nenhuma pressa causaram um grande estrago.
Algumas pessoas que moram próximo do shopping fizeram imagens e compartilharam vídeos nas redes sociais. Em alguns deles, ouve-se a pergunta: “Cadê a polícia que não chega?”.
Uma das vítimas explicou como foi parte da ação dos bandidos. “Pediram para eu descer do carro. Disseram que não iam fazer nada, mas pediram para eu me afastar. Aí pegaram a chave do carro e levaram. Aí colocaram na transversal da rua e levaram o celular e eu não encontrei mais a chave, tive que pegar a reserva”, disse sem se identificar.
No mesmo mês, a cidade já havia sido alvo de outra ação ousada dos bandidos, que invadiram a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Universidade Federal de Campina Grande. Uma das vítimas relatou como foi a ação, dizendo que os bandidos não queriam bolsas, mas o dinheiro do banco.
Mas Campina Grande não é a única ‘privilegiada’ com estas ações. Em junho de 2016, o bairro do Bessa, em João Pessoa, presenciou uma cena parecida vista no Partage Shopping. Bandidos fecharam a rua, fizeram reféns e chegaram a atirar em direção de vítimas enquanto destruíam uma agência da Caixa Econômica. A PM não apareceu no local. *CORREIO DA PARAÍBA





Governo do RN acata decisão judicial, mas concurso da PM segue indefinido
Polícia Militar do RIo Grande do Norte (Foto: Demis Roussos/Governo do RN)
O governo do Rio Grande do Norte ainda vai definir se publica um novo edital para o concurso da Polícia Militar ou se retifica o já publicado, com exigência de ensino superior para preenchimento das mil vagas oferecidas. As definições quanto a novas datas e mudanças no edital devem ser tomadas em uma reunião da comissão responsável pelo certame, entre as próximas terça (20) e quarta-feira (21).
O grupo de trabalho também terá que definir como acontecerá a devolução do dinheiro dos candidatos que já tinham feito a inscrição e não queiram ou possam participar do certame a partir das alterações no edital.
A Procuradoria Geral do Estado confirmou que não vai recorrer da decisão judicial. Segundo o procurador-geral Francisco Wilkie, a determinação não é “desarrazoada” e segue o que o Supremo Tribunal Federal já definiu a respeito do tema, em outras situações.
“A nosso ver, recorrer só iria causar prejuízo ao estado, por gerar um discussão sem fim. Prejuízo inclusive para os próprios candidatos”, declarou ao G1.
Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que aJustiça determinou que fossem realizadas alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.
Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a expectativa é que o concurso possa acontecer dentro do menor prazo possível, diante da necessidade do quadro de militares estaduais.
O G1 procurou a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da pasta. *G1 RN





Inscrições para o financiamento estudantil em universidades pagas começam hoje
Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.
Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.
No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.
As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.
Inscrições
Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.
Calendário
Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.
Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.







Acidente na BR 405 entre Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste
Na noite deste sábado (17), por volta das 18h00, aconteceu um acidente de trânsito na BR 405, entre Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste.
Segundo informações, um casal vinha numa motocicleta quando bateu num cachorro e os dois caíram na pista de rolamento. O Samu foi acionado e compareceu ao local para prestar os primeiros atendimentos médicos.
Ao que tudo indica o casal sofreu apenas escoriações leves pelo corpo, tipo arranhões, e foram levados para o hospital regional de Pau dos Ferros. Não sabemos os nomes dos acidentados.
Qualquer informação, complementa a matéria nos comentários. *Cidadão 190

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Rádio Antônio Martins RN - Rádio Maroca Do Grupo Venceslau

Pesquisadores revelam qual o salário ideal para ser feliz
Já falamos um monte de vezes aqui na SUPER que dinheiro traz felicidade, sim – mas depende. Alguns estudos dizem que depende de como você gasta. Outros, que o importante é a riqueza relativa – ou seja, ser mais rico que os seus amigos já basta.
Agora, um grupo de pesquisadores americanos defende que a relação dinheiro x felicidade é uma parábola: conforme o dinheiro aumenta, a felicidade tende a ir junto… Até certo ponto. Depois, o salário pode continuar aumentando, mas a satisfação com a vida começa a cair.
Quanto dinheiro você precisa ter para atingir o topo da parábola, o ápice da felicidade? Esse foi o cálculo que os pesquisadores publicaram na revista científica Nature Human Behaviour.
A resposta varia de acordo com o lugar em que você vive. Na média, você precisa ganhar US$ 95 mil (uns R$ 315 mil) por ano para atingir a satisfação máxima com o que os cientistas chamam de “avaliação de vida”. Isso quer dizer que, ganhando uns 25 mil reais por mês, você vai ser capaz de olhar pra sua vida como um todo e pensar: “Fui feliz! Sou feliz! Serei feliz!”.
Um tipo menos profundo de felicidade exige menos dinheiro. Ganhando de US$ 60 mil a US$ 75 mil por ano (entre R$ 200 mil e R$ 250 mil – por volta de de R$ 20 mensais), você chega ao ponto ideal de felicidade no dia a dia, com menos emoções negativas que positivas. A conta, infelizmente, é individual: se com esse salário, você precisar bancar filhos, por exemplo, o número tende a ser ainda mais alto.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores analisaram da Gallup World Poll, uma pesquisa internacional que entrevista 1,7 milhões de pessoas, em 164 países, sobre os mais diversos assuntos.
Mas lembra que a relação dinheiro x felicidade varia por localização? Os pesquisadores refizeram o cálculo por região, e chegaram a números bem diferentes. Em geral, em países mais ricos, é muito mais caro chegar a esse ponto ideal de salário da felicidade. Na Austrália, por exemplo, custa US$ 125 mil dólares (R$ 410 mil ao ano) para atingir aquele tipo mais profundo de felicidade. Já na nossa América Latina, é muito menos: “só” US$ 35 mil (R$ 115 mil ao ano). Levando os números do estudo ao pé da letra, temos que basta um salário líquido de R$ 9,5 mil. Pois é: nem precisa ter salário de juiz para ser feliz.


Agora, a parte realmente polêmica do estudo é afirmar que ganhar mais do que esse “ideal” pode fazer mal para a sua felicidade. Os pesquisadores encontraram essa relação em 5 das 9 regiões estudadas inclusive aqui, na América Latina.
O impacto não era sentido nas emoções do dia a dia. Mas cobrava o preço naquele tipo mais profundo de felicidade. Ao olhar para trás, para a sua vida toda, as pessoas que ultrapassavam certo limite de renda se sentiam significativamente menos felizes que as pessoas que não ultrapassaram o “teto salarial” da felicidade. A satisfação com a vida que eles construíram era menor.
É fácil imaginar o motivo. “Salários tão altos costumam ser acompanhados por grandes demandas de tempo, trabalho e responsabilidade, que também limitam o tempo para experiências positivas”, explicam os autores. Inclua aí ver os filhos crescerem, tirar as férias dos sonhos, reler o livro favorito. A pesquisa é nova, mas a conclusão é a mesma: dinheiro traz felicidade, sim – mas depende. *Super Interessante



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Cadastro positivo ajuda 4 em 10 devedores
Cédulas de dinheiro, notas de dois e de vinte reais
Quatro em cada dez consumidores que aderiram ao Cadastro Positivo melhoraram a pontuação, o que pode facilitar a tomada de empréstimos a juros menores. No entanto, 22% pioraram o score após incluírem o nome na lista, mostra levantamento da Serasa Experian obtido pela Folha. Para o restante, 38%, nada mudou.
 O Cadastro Positivo é um banco de dados que busca concentrar informações financeiras dos consumidores. Pelas regras atuais, a pessoa precisa aderir ao sistema para que possa fazer parte dele. Atualmente, 6 milhões de consumidores estão inscritos.
O apelo para participar é que, com todo o histórico de pagamentos, instituições financeiras podem distinguir melhor bons e maus pagadores, e dar condições favoráveis de crédito para o primeiro grupo. O acesso a mais informações também ajudaria a melhorar a pontuação de quem paga em dia as contas de água, luz e telefone, por exemplo.
As notas no cadastro positivo vão de 0 (para devedores em situação mais complicada) a 1.000 (para quem paga tudo rigorosamente em dia). O levantamento da Serasa focou naqueles com até 300 pontos, com mais risco de inadimplência nos próximos 12 meses.
A Serasa comparou o histórico financeiro (dívidas, datas de pagamentos de contas e de financiamentos em geral) antes e depois da inclusão no Cadastro Positivo.


Os dados mostram que após a inclusão, de posse de dados adicionais sobre o comportamento do consumidor, foi possível melhorar a pontuação de 40% dos analisados. A Serasa não divulgou o número exato de consumidores monitorados.
BENEFICIADOS
A melhora foi possível porque a base de dados é mais ampla no cadastro. Exemplo: uma pessoa pode aparecer na lista de devedores de uma loja por atraso no pagamento de uma máquina de lavar roupa, mas no cadastro é possível ver que ela pagou em dia celular e conta de luz –o que melhora a sua nota.
“Com um score melhor, a tendência é de que as pessoas tenham condições de juros melhores. Mais pessoas vão ter o crédito aprovado”, diz Julio Guedes, diretor de Decision Analytics da Serasa.
Guedes afirma que, se for aprovada a adesão automática ao cadastro, conforme previsto em projeto de lei do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), mais bons pagadores serão beneficiados.
“O próprio Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] acredita que, com o cadastro positivo, empresas e bancos vão conhecer melhor os clientes, diminuindo taxas de juros. É uma ação que impacta o PIB [Produto Interno Bruto] e pode contribuir para o crescimento do país”, avalia.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda fez uma defesa pública das vantagens do Cadastro Positivo.
O tema também está na agenda do Banco Central como mecanismo para reduzir os spreads bancários –diferença entre a taxa de juro de captação e empréstimo, que inclui custo administrativo e inadimplência.
Mas a pontuação também piorou para uma parte do público, reconhece o diretor da Serasa. “Quando você tem mais dados, pode ser que a gente descubra que tem mais gente devendo, então o score [do devedor] piora”, diz.
Segundo o levantamento, os consumidores da região Norte seriam os mais beneficiados pelo banco de dados: 86,4% melhorariam ou manteriam a pontuação nos próximos 12 meses.
“As regiões com faixas de renda inferior têm menos dados disponíveis sobre o consumidor. Quando você não tem tantos dados para conceder o crédito, acaba não fazendo uma avaliação tão boa da pessoa, e ela acaba ficando com uma pontuação mais baixa”, afirma.
Bancos e birôs de crédito defendem a adesão automática dos consumidores ao banco de dados, em possibilidade aberta pelo projeto do senador tucano, que, no momento, aguarda a apreciação na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em outubro passado no Senado.
Adesão
Hoje, o consumidor precisa se inscrever no cadastro, aprovado em 2011. Com o chamado “opt-out”, todos seriam automaticamente incluídos na lista. Quem não quiser entrar tem de pedir a retirada do nome.
O projeto de lei que passou no Senado também deixa mais claro quem forneceria as informações para o banco de dados. Além de bancos, a relação incluiria administradoras de consórcios e prestadores de serviços de água, esgoto, gás, luz, telecomunicações, por exemplo.
As empresas que consultarem o sistema terão acesso apenas à nota de crédito do consumidor. Se quiserem conhecer o histórico de pagamentos ou informações mais detalhadas, precisam pedir autorização.
Entidades de defesa dos direitos do consumidor criticam o projeto. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avalia que as mudanças são “abusivas” e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
“Fizemos pesquisas em anos anteriores que mostraram que as pessoas que aderiram ao cadastro não tiveram nenhuma modificação significativa no acesso a crédito”, diz Rafael Zanatta, advogado do instituto.



sábado, 17 de fevereiro de 2018

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Rádio Antônio Martins RN - Rádio Maroca Do Grupo Venceslau

Golpe no WhatsApp promete isenção no IPVA; conheça e evite
Grandes eventos sempre são uma boa isca para o cibercrime. O julgamento do ex-presidente Lula, por exemplo, foi a base para uma campanha de disseminação de malware de grande alcance. Agora, outro evento muito presente na vida do brasileiro está sendo usado como isca para fins malignos: o pagamento do IPVA, realizado anualmente nesta época do ano.
Como descobriu a empresa de segurança Kaspersky, a campanha se espalha principalmente pelo WhatsApp, por meio de uma mensagem que promete isenção no pagamento do imposto sobre os automóveis, como parte de um projeto do governo federal (sendo que o IPVA é estadual).
A mensagem vem acompanhada de um link, no qual as vítimas são orientadas a compartilhar o site com seus contatos no WhatsApp até preencher totalmente uma barra de progresso, o que permite que o ataque se espalhe rapidamente entre os usuários do aplicativo.
O WhatsApp, no entanto, não é o único canal de ataque envolvendo também os navegadores do PC por meio de notificações para o Chrome, o browser mais popular entre os brasileiros.
Ataques como este normalmente têm duas formas de prejudicar seus usuários. Uma das possibilidades é solicitar a instalação de um aplicativo no celular, que pode tomar controle do aparelho e transmitir informações como senhas e todos os tipos de dados delicados que o usuário inserir no aparelho. A outra é exibir um formulário no qual as vítimas são induzidas a compartilhar seus dados pessoais em troca de um benefício que nunca vem. Esses dados podem ser vendidos na deep web ou utilizados para benefício próprio.
É difícil dar qualquer dica de proteção que não seja o bom senso. A orientação é sempre tomar cuidado com links recebidos por WhatsApp, especialmente se prometerem algum benefício que possa parecer bom demais para ser verdade. Se algum amigo compartilhar o link, converse com ele para ver o que ele sabe sobre o assunto, porque muitas vezes as mensagens são compartilhadas sem o conhecimento da vítima.
Este tipo de ataque tem se tornado muito comum e, com grandes eventos previstos para o resto do ano como eleições e Copa do Mundo, a tendência é que esse tipo de ataque se torne ainda mais presente na vida dos brasileiros, como explica o analista sênior da Kaspersky Fabio Assolini. O WhatsApp continuará sendo um canal importante para o cibercrime, por ser uma porta de entrada para a internet de um público sem muito conhecimento ou experiência com tecnologia necessários para reconhecer essas armadilhas. *Olhar Digital, UOL






UTILIDADE PÚBLICA: COSERN realiza desligamento de rede em dois bairros de Pau dos Ferros
A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente  fornecimento em várias ruas de três  bairros de Pau dos Ferros.
sábado, 17, das 07h às 11h, no bairro Alto do Açude, Rua José Romualdo de Paiva e adjacências;
domingo, 18, das 07h às 11h, no bairro São Judas Tadeu, Rua Lafayete Diogenes e adjacências;
Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.
· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:
· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou
· Telefonar para o 116.






Rodovias do RN registram 59 acidentes e 9 mortes durante o carnaval
PRF realiza fiscalização durante operação Carnaval 2018, no RN (Foto: PRF/Divulgação)
As estradas federais e estaduais do Rio Grande do Norte tiveram um total de nove mortes em acidentes durante o Carnaval de 2018, segundo informaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) nesta quinta-feira (15). Ao todo, foram registradas 59 colisões nas estradas.
O maior número de mortes foi nas rodovias estaduais, cujos acidentes vitimaram sete pessoas. Além disso, 32 boletins de acidentes de trânsito foram registrados nessas estradas, entre a sexta-feira (9) e esta quarta-feira (14).
No caso das sete BRs que cortam o estado, foram registrados 27 acidentes, que deixaram 35 pessoas feridas e dois mortos. Houve um aumento no número de feridos, em relação a 2017, mas redução em quantidade de mortos. No ano passado, houve 28 feridos e cinco mortos.
Fiscalização federal
Durante a operação nas estradas federais foram fiscalizados 4.570 veículos e 5.167 pessoas. 1.752 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro e 66 deles foram autuados. Também foram registradas 1.928 infrações diversas, das quais 296 por ultrapassagens proibidas. Houve ainda prisão de 38 pessoas, sendo oito por embriaguez e 30 por outros crimes.


Além disso, 1.010 veículos tiveram as imagens capturadas por transitarem em excesso de velocidade. Por não falta do uso de cinto de segurança, 57 autuações foram lavradas – a grande maioria motivada pelos passageiros. Outros 15 motoristas foram notificados por transportarem crianças até sete anos e meio de idade, sem as cadeirinhas. 53 motociclistas também foram autuados por não usarem capacete.
Fiscalização estadual
Em todo Estado o CPRE fez barreiras policiais distribuídas nos principais pólos carnavalescos. No total, os militares estaduais fiscalizaram 2.890 veículos e realizaram abordagens pessoais a 1.745 condutores.
Durante o período, foram lavrados 271 autos de infração, com recolhimento de 37 CNH’s e 10 CRLV’s, além do registro de 18 veículos removidos ao Detran. Ainda durante o período carnavalesco, foram realizados 673 testes de etilômetros, registrando a recusa em se submeter ao teste de 40 condutores, os quais foram enquadrados no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. *G1 RN




Inscrições para concurso da Sesap são prorrogadas até 19 de fevereiro
As inscrições para o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) foram prorrogadas até 19 de fevereiro. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) deste sábado (10).
A publicação traz modificações relacionadas a alguns cargos. Para o cargo de Técnico em Enfermagem foi acrescido o requisito do Registro Profissional de Classe e Certidão de Regularidade Profissional, este último também passa a ser requisito para os Enfermeiros.
Para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho poderão concorrer os candidatos com curso superior completo em Engenharia ou Arquitetura, desde que possuam especialização em segurança do trabalho. E para o cargo de Médico/Clínico geral a residência médica em clínica geral deixou de ser requisito.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site www.comperve.ufrn.br, preencher o formulário e pagar as taxas exigidas, que é de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e R$ 100,00 para os de nível superior. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.
Estão disponíveis vagas para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior). As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.








Currículo tradicional vai sumir. Veja modelo que será mais usado
As transformações em curso no mercado de trabalho chegam – com certo atraso diriam recrutadores “moderninhos” – a um dos documentos mais tradicionais das seleções de emprego: o currículo
Sem passar por grandes mudanças há décadas no Brasil, a versão clássica do currículo vai ganhar novos dados profissionais e deixar de lado algumas informações.
Candidatos a estágio e trainee são os primeiros a entrar em contato e a adotar a novas formas de apresentação. Vídeos, links para redes sociais e outras plataformas digitais não são novidade nas principais seleções de jovens no mercado brasileiro.
Ficar de olho no que aconteceu na última e no que vem por aí na próxima temporada de trainees, por exemplo, pode trazer bons insights sobre o que deve ocorrer em outros níveis hierárquicos, segundo Lucas Oggiam, consultor da Page Personnel. Pesquisar as seleções em mercados internacionais, também.
“O currículo é um reflexo do que o entrevistador quer ver. Por isso é um jeito no Brasil, nos Estados Unidos é de outro, na Europa e na Ásia também”, diz Oggiam.
Confira o que vai entrar e o que vai sair no novo modelo de currículo:
1. Sem informações pessoais nem nome da universidade
Você já ouviu falar em currículo cego? É uma tendência mundial de mercado que elimina do currículo detalhes de gênero, raça, idade, nacionalidade, endereço.
Iniciais substituem o nome e até o endereço de email é adaptado para que não “denuncie” nenhuma informação pessoal do candidato.
Por aqui, esse tipo de ajuste no currículo para evitar interferência de preconceito no julgamento que um recrutador faz de um candidato, é raro, mas existe.


No Nubank por exemplo, uma parte da seleção é feita às cegas. “Empresas que estão pensando à frente consideram isso um avanço natural, mas ainda depende da mentalidade do gestor da vaga em si”, diz Oggiam.
Mudar a cultura da chefia no Brasil vai levar tempo, mas é caminho sem volta. Na França por exemplo, empresas com mais 50 funcionários são obrigadas por lei a usar o currículo cego. Na Holanda e no Reino Unido essa política também já ganhou força.
2. Sem fotos
Há quase uma década no mercado brasileiro de recrutamento, Oggiam ainda recebe currículos com foto. O espaço da imagem deve, desde já, ser substituído por links para redes sociais, como o LinkedIn, por exemplo.
“Não me recordo de nenhum recrutador, que hoje em dia tenha contratado alguém sem fazer uma pesquisa sobre o candidato no LinkedIn ou em outra rede social”, diz o consultor da Page Personnel.
3. Menos atribuições e mais resultados
Nas seleções tem importado menos a descrição das tarefas diárias de um profissional e mais os resultados atingidos por ele.
A tendência de o currículo destacar o que o profissional atingiu em vez de meramente descrever sua função na empresa começou nos Estados Unidos.
No Brasil, é algo que começou a se intensificar após a crise dos últimos anos, segundo Oggiam. “De uns dois a três anos para cá, as empresas têm buscado saber sobre os resultados que a pessoa teve ao longo da carreira”, diz.
4. Vídeos
Na seleção de jovens profissionais apresentações em vídeo já são uma realidade. E em quase todos os níveis hierárquicos, entrevistas por teleconferência são rotineiras em seleções de emprego.
Preparar material em vídeo como complemento para o seu currículo é uma estratégia que precisa começar a ser considerada com mais atenção pelos candidatos.
Embora Oggiam diga que não significam o fim do documento por escrito, arquivos em vídeo conseguem mostrar importantes diferenciais competitivos como a habilidade em comunicação, algo que salta aos olhos de qualquer recrutador. *Exame







MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.
A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Foram levantadas, durante as investigações, inúmeras outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(…) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.
Presente às audiências – O Código de Processo Penal detalha as hipóteses que permitem a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (ser maior de 80 anos ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave são algumas delas), porém em nenhuma se enquadra Henrique Alves. O juiz declarou, em sua decisão, que ele “(…) se encontra acometido de males que estão a exigir atenção médica constante, sendo submetido a exames médicos (…)”.
O MPF ressalta, contudo, que a defesa já obteve um acompanhamento semanal de psiquiatra e psicólogo, custeado pela família, e a única requisição de exames até então feita pelo médico do ex-ministro foi a coleta de sangue para análise laboratorial.
No ponto de vista do Ministério Público, a depressão da qual o réu alega sofrer – problema comum a presos em geral – não se caracteriza como uma “doença grave”, nem ele se encontra “extremamente debilitado”, tendo inclusive acompanhado normalmente as audiências de instrução. Somado a isso, a avaliação médica requisitada pela própria Justiça ainda nem foi realizada, não havendo laudo que respalde a concessão de prisão domiciliar
Influência – Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao Governo Federal, com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus, interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na revogação de sua prisão preventiva.
“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e auxiliares”, resume o Ministério Público Federal. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0805556-95.2017.4.05.8400. Caso o juiz não acate o posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. *BG



PRF registra 249 acidentes graves no feriado de carnaval com 87 mortos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 249 acidentes graves e 87 óbitos nas rodovias federais desde a última sexta-feira (9). O balanço parcial da Operação Carnaval 2018 foi divulgado no dia  (14) pelo órgão. Os números são menores que os do ano passado, quando foram registrados 309 acidentes graves e 131 óbitos até a terça-feira de Carnaval.
A operação segue até a meia-noite de hoje com o reforço de policiamento em trechos e horários críticos nas rodovias federais, aqueles que registram maior incidência de acidentes e de flagrantes de condutas irregulares. O balanço final da Operação Carnaval foi divulgado no dia  (15).
Até 0h do dia 13, as equipes da PRF fiscalizaram 144 mil veículos, com o objetivo de verificar as principais condutas irregulares – ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, mistura álcool e direção, e falta de equipamentos de segurança. Foram autuados 1.497 motoristas por embriaguez ao volante, número 22% menor do que no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados 1.914 motoristas embriagados até a terça-feira de Carnaval.
“Outro comportamento perigoso para os que estão nas rodovias e que ainda persiste é a ultrapassagem irregular, quer seja em locais proibidos ou em situações que não há possibilidades de ultrapassagem segura”, informou a PRF, em nota. Até meia-noite de ontem foram registradas 8.109 autuações por ultrapassagens irregulares, número 17% menor do que ano passado, “mas que ainda mostra uma frequência muito grande de um comportamento que pode definir a ocorrência de um dos acidentes mais letais, que é a colisão frontal”.
A Operação Carnaval 2018 é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro de 2017 e se encerrará no dia 18 de fevereiro.






PGR se diz contra habeas corpus de Lula e defende prisão após segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir uma eventual prisão. No documento, Dodge voltou a defender a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, caso de Lula, e destacou que mudar isso pode levar à volta da “percepção de impunidade”.
Em 2016, o STF decidiu que é possível prender um condenado em segunda instância. Até então, a norma era esperar o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores, o que costumava arrastar a execução da pena. Este ano o tema pode ser rediscutido novamente e ter um resultado diferente, em razão de mudanças de posicionamento de alguns ministros.
— Exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada. Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos — destacou Dodge.
O relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, já tinha negado o pedido, mas levou o caso para análise do plenário do STF, que tomará a decisão final. Ainda não foi marcada a data do julgamento. Segundo Dodge, “o segundo grau de jurisdição é a última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados”. Trata-se da “última oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime”.
Para defender seu ponto de vista, ela lembrou que o sistema judicial brasileiro permite a apresentação de vários recursos. Impedir a execução da pena após segunda instância favorece inclusive a prescrição. “A sensação de impunidade e a descrença na Justiça em razão dessa constrangedora realidade são notórias”, arrematou.”O complexo sistema recursal permite que, na prática, o condenado só deixe de apresentar recursos quando se ‘conformar’ com a condenação, o que pode jamais ou tardar muito a acontecer. Por isso, há sempre a possibilidade de novos recursos contra as sucessivas decisões no curso da ação penal, impedindo o trânsito em julgado da decisão condenatória.”, destacou a procuradora-geral.
Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro. E ainda aumentou a pena de nove para 12 anos. A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargos de declaração ao TRF4, mas dificilmente isso mudará a decisão. Depois disso, já será possível determinar a prisão do ex-presidente. Assim, a defesa se antecipou e apresentou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pelo ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que ele fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores.
Dodge também apresentou um argumento técnico para se opor ao pedido da defesa. Há ainda um recurso apresentado pelos advogados pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância abaixo do STF. Assim, é preciso que se esgote a tramitação do caso no STJ para que aí sim o STF possa julgar a questão.“Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele Habeas Corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior”, opinou a procuradora-geral. *O GLOBO